Termos de uso
Última atualização: 21 de outubro de 2026
Ao criar uma conta ou usar o Trackfrota (site, versão web e aplicativo), você concorda com estes termos. Leia com atenção. Se não concordar, não use o serviço.
1. O que é o Trackfrota
O Trackfrota é um sistema online de gestão de frota para transportadores e caminhoneiros autônomos. Ele permite registrar fretes, abastecimentos, manutenções, comissões e vales de motoristas, acompanhar o lucro das viagens e gerar relatórios. O Trackfrota é uma ferramenta de apoio à gestão: não é serviço de contabilidade, consultoria fiscal ou jurídica, e os relatórios dependem dos dados que você mesmo lança.
2. Conta e acesso
- Para criar a conta você informa o nome da empresa, CPF ou CNPJ, e-mail e senha. As informações devem ser verdadeiras e atualizadas.
- Cada CPF ou CNPJ pode ter uma conta. O acesso pode ser feito pelo documento ou pelo e-mail cadastrado.
- Você é responsável pela guarda da senha e por tudo que for feito na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
- Você declara ter capacidade legal para contratar e, se agir em nome de uma empresa, poderes para isso.
3. Teste grátis, planos e pagamento
- Teste grátis: toda conta nova tem 14 dias de teste, sem cartão e sem cobrança, com limite de até 10 veículos cadastrados.
- Planos: os planos são definidos pelo número de veículos cadastrados (Autônomo, Essencial, Profissional, Frota e Empresa). Todos têm as mesmas funções. Os valores vigentes estão em trackfrota.com.br.
- Cobrança: a assinatura é recorrente, mensal ou anual, e processada pelo Asaas, por Pix, boleto ou cartão de crédito, conforme a forma que você escolher. O Trackfrota não armazena dados completos do seu cartão.
- Reajuste: podemos alterar os preços mediante aviso de pelo menos 30 dias. A mudança só vale a partir da renovação seguinte.
- Troca de plano: você pode migrar para um plano maior quando a frota crescer. Não é possível escolher um plano com menos veículos do que os já cadastrados.
4. Falta de pagamento
Se uma cobrança vencer sem pagamento, há um prazo de tolerância de alguns dias. Depois dele, a conta passa para o modo somente leitura: você continua vendo seus dados, mas não consegue lançar nem alterar registros até regularizar a assinatura. Seus dados não são apagados por atraso. Em caso de estorno ou contestação de pagamento (chargeback), o acesso de escrita pode ser bloqueado imediatamente.
5. Cancelamento e reembolso
- Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento impede novas cobranças; o acesso segue até o fim do período já pago.
- Se você contratou como consumidor pela internet, tem direito de arrependimento em até 7 dias da contratação paga, com devolução do valor, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- Fora essa hipótese, não há reembolso proporcional de períodos já pagos, salvo falha do serviço comprovada de nossa parte.
6. Uso permitido
Você concorda em não: (a) usar o serviço para fins ilegais; (b) tentar acessar dados de outras empresas ou burlar as proteções do sistema; (c) fazer engenharia reversa, copiar ou revender o sistema sem autorização; (d) sobrecarregar a infraestrutura com acessos automatizados; (e) criar contas para burlar o limite do teste grátis ou dos planos.
7. Seus dados e sua responsabilidade
- Os dados que você lança (veículos, fretes, abastecimentos, manutenções, nomes de motoristas, valores) continuam sendo seus. Usamos esses dados apenas para prestar o serviço.
- Você é responsável por ter base legal para informar dados de terceiros, como motoristas, e por conferir se os valores e cálculos estão corretos antes de tomar decisões.
- Como tratamos dados pessoais está descrito na Política de privacidade.
8. Disponibilidade e mudanças
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas de provedores ou eventos fora do nosso controle. Podemos melhorar, alterar ou descontinuar funções. Mudanças relevantes nestes termos serão avisadas por e-mail ou no sistema, e o uso continuado depois do aviso significa que você aceita a nova versão.
9. Limite de responsabilidade
O Trackfrota é fornecido “como está”, dentro do que a lei permite. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nos dados e relatórios, por lançamentos errados feitos pelo usuário, nem por lucros cessantes ou danos indiretos. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato, sem afastar direitos que a lei não permita limitar, como os do consumidor.
10. Encerramento da conta por nossa parte
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, tenham uso fraudulento ou coloquem o serviço ou outros clientes em risco, com aviso quando possível. Se encerrarmos sem justa causa, devolvemos o valor proporcional ao período pago e não usado.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Para resolver conflitos, fica eleito o foro da comarca de São Luís/MA, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei o garantir.
12. Contato
Dúvidas, pedidos ou reclamações: [email protected].